ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
Dispõe sobre e altera a Lei Complementar Municipal nº 030/2025, de 28 de janeiro de 2025, naquilo que especifica em relação a cargos, vencimentos e vagas, e dá outras providências”.