" Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras -PA, no âmbito do Poder Executivo, dispões sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação , proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos , e dá outras providências."
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Municipio de Santa Maria das Barreiras (PA).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.