Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Municipio de Santa Maria das Barreiras (PA).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.