| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2026 | 582 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 435, DE 21 DE MAIO DE 2015. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 581 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA. | Download |
| Legislação Pessoal | 2026 | 581 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA. | Download |
| LOA | 2026 | 580 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2026 | 535 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA (SEDE, DISTRITO DE NOVA ESPERANÇA E DISTRITO DE CASA DE TABUA) E ÁREAS RURAIS (VILAS, POVOADOS, COLÔNIAS, PROJETOS DE ASSENTAMENTOS, E ESTRADAS VICINAIS) DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2026 | 517 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta no município de Santa Maria das Barreiras , em razão das datas comemorativas e carnaval e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 498 | “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PARÁ, PARA O BIÊNIO 2026/2028 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 497 | Dispõe sobre a nomeação da Sra. Irlana Neris Costa Silva, para o exercício do cargo em comissão de assessor(a) especial I do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 495 | Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município. | Download |
| Decreto | 2026 | 493 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |